O Kuwait vive uma escalada silenciosa, mas devastadora das políticas de revogação de nacionalidade, que aumentam o conflito contra povos tradicionais e migrantes na região. Pessoas que vivem no país há anos ou descendentes nacionalizados há gerações estão sofrendo com o medo constante de terem sua nacionalidade revogada. A perda da nacionalidade acarreta a falta de acesso a diversos direitos, como educação, saúde, moradia e trabalho. Essas pessoas seguem sem possibilidade real de contestar essa decisão diante da justiça.
A Marcha Mundial das Mulheres do Norte da África e Oriente Médio (MMM-MENA) denunciou essa situação em uma declaração de solidariedade, alertando que a nacionalidade está sendo transformada em arma de controle político e de punição coletiva. Elas denunciam que as mulheres carregam o peso mais pesado dessa engenharia do medo, presas em leis que já nascem desiguais entre homens e mulheres.
Para compreender o contexto atual e como as mulheres da região estão se organizando diante desse cenário, conversamos com uma militante da Marcha Mundial das Mulheres, que prefere não se identificar por motivos de segurança.
Na conversa a seguir, a entrevistada explica como a revogação de nacionalidade se conecta a um recuo mais amplo das liberdades democráticas no Kuwait. O uso da lei como instrumento de controle estatal e o uso da força militar para a dominação regional fazem parte de uma mesma lógica de exclusão. Ela também trata sobre a desigualdade legal entre homens e mulheres, que se traduz em privações concretas para crianças e famílias. Mesmo em um contexto de silêncio forçado, persistem as formas de resistência.
O que mudou nos últimos anos na política de nacionalidade do Kuwait, e como as pessoas mais afetadas, especialmente as mulheres, estão vivendo o que a declaração chama de “engenharia do medo”?
Chegamos a este ponto porque o governo transformou a nacionalidade – um direito que, por princípio, deveria assegurar proteção e estabilidade – em instrumento de repressão política e social. O que presenciamos hoje não se reduz a uma revisão jurídica de processos passados, mas configura uma utilização crescente e deliberada do poder estatal sobre a nacionalidade, submetendo centenas de milhares de pessoas a uma condição de ameaça permanente.
Tal política não pode ser analisada separadamente do movimento mais amplo de retrocesso político e autoritarismo que o Kuwait tem vivenciado nos últimos anos. O país assiste a um cerceamento progressivo da liberdade de expressão e de atuação política, bem como a um declínio sistemático dos espaços democráticos e das formas de participação popular. Foram suspensos ou enfraquecidos diversos marcos eleitorais e organizacionais – eleições estudantis, sindicais e cooperativas – e, mais gravemente, houve suspensão de dispositivos constitucionais e paralisação da atividade parlamentar. É nesse quadro de concentração de poder e erosão dos instrumentos de controle e accountability que a nacionalidade é convertida em ferramenta de coerção política.
A transformação mais profunda dos últimos anos reside no fato de que a revogação da nacionalidade deixou de ser uma exceção para se afirmar como política de alcance social amplo. Quando o Estado pode, discricionariamente, cassar a nacionalidade de indivíduos e famílias após décadas de reconhecimento, a mensagem que se dissemina é contundente: o pertencimento nacional é provisório, condicional, revogável.
É precisamente esse mecanismo que a noção de “engenharia do medo” busca capturar. A questão não se restringe àqueles que já tiveram sua nacionalidade suprimida, mas ao efeito paralisante que tais práticas exercem sobre o conjunto da sociedade. Quando o direito à cidadania se revela instável e a condição jurídica se torna permanentemente ameaçada, o medo é convertido em dispositivo de controle. As pessoas passam a se expressar com cautela, a evitar reivindicações e a se abster de contestar políticas vigentes, pois sabem que um dos direitos mais elementares pode lhes ser arrancado a qualquer momento.
As mulheres e as famílias são as mais profundamente atingidas por essa política. A ameaça não recai apenas sobre o indivíduo, mas se estende a toda a unidade familiar. As mulheres arcam com uma parcela desproporcional dos custos psicológicos e sociais gerados por essa situação, sobretudo em um contexto no qual a legislação de nacionalidade já nasce marcada pela desigualdade de gênero, relegando muitas mulheres e seus filhos a uma posição de extrema vulnerabilidade.
Por todas essas razões, o fenômeno em curso não pode ser reduzido a uma questão administrativa ou meramente jurídica. Trata-se, em sua essência, da instrumentalização da nacionalidade como mecanismo de repressão – uma engrenagem que produz medo, gera instabilidade e mantém vastos segmentos da sociedade reféns da ansiedade permanente e da ameaça contínua de perda da segurança humana e social.
A declaração aponta que as decisões de revogação de nacionalidade são excluídas de uma supervisão judicial efetiva, sendo classificadas como atos de soberania não sujeitos a revisão judicial plena. Isso significa que famílias inteiras podem perder o acesso a emprego, educação, saúde, moradia e contas bancárias, sem qualquer possibilidade real de recurso jurídico. Quais são os casos mais emblemáticos que ilustram essa situação hoje?
O que melhor expressa a gravidade dessa realidade é que milhares de pessoas atingidas pela revogação da nacionalidade são efetivamente despojadas do direito de defenderem a si mesmas perante o Judiciário. O Estado não se limita a decidir pela cassação; qualifica tais decisões como atos de soberania, o que significa que os atingidos não obtêm uma revisão judicial plena da decisão.
Trata-se de um expediente particularmente grave, pois muitas das situações agora visadas não envolvem falsificação recente ou obtenção irregular da nacionalidade. Estamos diante de pessoas que adquiriram a nacionalidade há décadas, em conformidade com as leis e procedimentos então vigentes. Viveram como cidadãs, estudaram, trabalharam, casaram-se, constituíram famílias e, subitamente, viram-se despojadas de sua nacionalidade, sem que lhes fosse dada a chance de uma contestação efetiva perante um Judiciário independente.
O cerne da questão é que o Estado não deseja que sua relação com os cidadãos seja regida por direitos e garantias legais, mas pretende preservar a prerrogativa de decisão final sem controle efetivo. É assim que a nacionalidade se converte em instrumento de arbítrio, pairando sobre as pessoas, enquanto os atingidos são privados do principal meio de proteção, o acesso à Justiça.
Por essa razão, a questão não se restringe àqueles que tiveram a nacionalidade cassada, mas remete a um princípio mais amplo, a saber, o de se a atuação do Estado, ao deliberar sobre direitos fundamentais, está sujeita à lei e ao controle judicial, ou permanece imune a qualquer forma de accountability? Para nós, este é o verdadeiro desafio que o caso da revogação de nacionalidade coloca em relevo.
As leis de nacionalidade no Kuwait têm um caráter estruturalmente patriarcal: as mulheres não têm o mesmo direito que os homens de transmitir sua nacionalidade aos filhos, o que torna a condição legal das crianças dependente da figura masculina. Como essa desigualdade legal específica afeta a vida cotidiana das mulheres kuwaitianas e de seus filhos? E como essa legislação patriarcal sobre a nacionalidade se conecta a outras formas de controle e dependência que as mulheres enfrentam na região?
Essa discriminação afeta mulheres e seus filhos de maneira direta, uma vez que o Estado condiciona a maioria dos direitos fundamentais à cidadania. Educação, saúde, emprego e seguridade social não são os únicos direitos vinculados à nacionalidade; incluem-se também o direito à propriedade imobiliária, à constituição de empresas e entidades comerciais e o acesso a inúmeros benefícios e oportunidades econômicas reservados aos cidadãos.
Ao ser privada do direito de transmitir a nacionalidade a seus filhos, a mulher kuwaitiana é, na prática, impedida de assegurar-lhes esses direitos. O homem kuwaitiano pode transmitir a seus filhos a integralidade dos direitos de cidadania; a mulher kuwaitiana, não obstante seja cidadã em igualdade formal, não dispõe da mesma prerrogativa.
Os efeitos perversos dessa discriminação tornaram-se particularmente evidentes nos últimos anos, com o retrocesso de direitos antes assegurados aos filhos de mulheres kuwaitianas. Exemplarmente, a recente revogação do acesso gratuito ao ensino universitário para essa população constitui medida regressiva que expõe a precariedade de sua condição jurídica. Em lugar de ampliar direitos e avançar em direção à igualdade, promoveu-se sua restrição, subordinando o futuro de milhares de estudantes à sua capacidade financeira, em detrimento da proteção que o Estado deveria garantir.
Assim, o impacto dessa norma não se circunscreve à situação jurídica dos filhos, mas permeia toda a sua trajetória educacional, econômica e social. Constitui, ademais, uma forma de discriminação contra as mulheres, na medida em que pressupõe ser o homem o único sujeito habilitado a transmitir o pertencimento pleno e os direitos integrais.
De uma perspectiva feminista, a questão não se reduz à aquisição da nacionalidade, mas à própria igualdade substantiva. Não se pode falar em cidadania equânime enquanto a mulher kuwaitiana não puder assegurar a seus filhos os mesmos direitos que o homem kuwaitiano garante aos seus.
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O Kuwait está localizado em uma região marcada por décadas de guerras, ocupações, sanções e intervenções militares — do Iraque ao Iêmen, da Palestina ao Líbano — e a militarização da economia regional continua avançando. Como as mulheres da região vivenciam essa sobreposição entre a violência das políticas internas e os impactos da militarização e das guerras na região?
Não encaramos as políticas de revogação de nacionalidade, as guerras e a militarização como fenômenos dissociados; ao contrário, compreendemo-los como expressões de uma mesma estrutura política e econômica fundada na exclusão e na desigualdade. Guerras, ocupações e processos de militarização não emergem do vácuo; servem a interesses políticos e econômicos específicos, enquanto, no plano interno, leis e procedimentos administrativos e de segurança são mobilizados para gerir populações e controlar direitos e recursos.
No Kuwait, isso se evidencia no uso da nacionalidade como critério para definir quem goza de direitos plenos e quem pode ser deles privado. A nacionalidade não é mero documento legal, mas a porta de acesso à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho e aos direitos econômicos e políticos. Quando se converte em instrumento de exclusão ou ameaça, transforma-se em mecanismo de controle sobre a vida e o futuro das pessoas.
Em ambos os cenários, as populações ordinárias arcam com o custo, e as mulheres, com o custo mais elevado. Elas suportam os efeitos do deslocamento forçado, da pobreza, da desintegração familiar e da deterioração dos serviços públicos, além do peso do cuidado, do trabalho não remunerado e do enfrentamento de crises geradas tanto pelos conflitos bélicos quanto pelas políticas repressivas.
Tais políticas estão, ademais, enredadas no sistema patriarcal, que confere aos homens autoridade ampliada no âmbito familiar e social e torna as mulheres mais vulneráveis à precariedade econômica e social. Não é fortuito, portanto, que a discriminação contra as mulheres se faça presente tanto nas leis de nacionalidade quanto nos efeitos das guerras e da militarização sobre suas vidas.
Entendemos que o uso da lei para despojar grupos de seus direitos no interior do Estado e o uso da força militar para impor hegemonia sobre povos da região expressam uma mesma lógica: a concentração de poder, riqueza e recursos em mãos de poucos, e a manutenção de outros grupos em situação de subalternidade e vulnerabilidade.
Por essa razão, a luta pela igualdade na nacionalidade, pelos direitos das mulheres, pela justiça social e pelo fim das guerras, ocupações e militarização é uma luta única contra sistemas fundados na hegemonia, na exclusão e na desigualdade.
Como as mulheres no Kuwait e na região estão se organizando? Quais são os espaços em que essa resistência está ocorrendo?
É difícil tratar da resistência nessa matéria sem considerar o contexto político mais amplo do Kuwait. O problema não é apenas que as pessoas temem; há razões concretas que justificam esse temor. Nos últimos anos, o Kuwait tem registrado perseguições, prisões e condenações relacionadas à expressão de opinião e à atuação política, inclusive processos instaurados sob alegações de segurança nacional. Muitos sabem que a contestação pública pode ter custos reais.
Esse cenário tem levado muitos dos atingidos pelas políticas de revogação – e mesmo seus solidários – a evitar exposição midiática ou manifestação pública de suas posições, seja em canais oficiais, seja em redes sociais. Quando a crítica pode resultar em perseguição ou encarceramento, o silêncio converte-se, para muitos, em estratégia de proteção.
Isso não significa, porém, que a resistência esteja ausente. Persistem esforços de direitos humanos, feministas e solidários em defesa dos atingidos, documentação de violações e denúncia da discriminação. Mas tais iniciativas atuam em espaço restrito e enfrentam riscos efetivos, o que torna o simples ato de perseverar na denúncia dessas questões uma forma de resistência.Assim, a questão da revogação da nacionalidade não pode ser dissociada da pauta das liberdades públicas. A defesa do direito à cidadania e à proteção contra decisões arbitrárias está intrinsecamente vinculada à defesa do direito de expressão, organização e contestação, livres do temor de perseguição.
