A Declaração de Kandy, aprovada no 3º Fórum Global Nyéléni, realizado no Sri Lanka em setembro de 2025, dá aos movimentos o compromisso de enfrentar a privatização e a mercantilização dos sistemas de saúde e a defender a proteção social, incluindo medicinas ancestrais. Desse compromisso surge a Saúde Acima do Lucro em Todo Lugar [Health Over Profit Everywhere – HOPE], a campanha de campanhas que o Movimento pela Saúde dos Povos (MSP) propõe construir junto à rede Nyéléni.
Asha Kilaru integra o MSP desde 2004 e é uma das vozes da campanha. Ela atua em Karnataka, no sul da Índia, com a Jan Swasthya Abhiyan, que representa o MSP no país, e com uma plataforma estadual pela saúde universal. Nesta entrevista ao Capire, ela explica como os governos colocam a saúde nas mãos das corporações, qual é o custo disso para as mulheres e como se constroem resistências do nível local ao internacional.
O MSP surgiu oficialmente na Primeira Assembleia dos Povos pela Saúde, realizada em Savar, perto de Dhaka, em Bangladesh, que reuniu 1.453 delegadas e delegados de 92 países. O MSP é uma rede internacional, com um comitê diretor global, e a imensa maioria das pessoas do movimento participa de equipes e círculos em seus próprios países. O compromisso do movimento é com a saúde para todas e todos, o que inclui uma atenção primária integral à saúde, e com o enfrentamento dos determinantes econômicos e sociais da saúde. O movimento defende que sem atenção específica a esses determinantes, não é possível avançar na garantia da saúde para todas e todos.
O que é a campanha HOPE e como ela surgiu a partir de Kandy?
A ideia da campanha HOPE foi debatida e aprovada no Fórum Global Nyéléni, em Kandy, em 2025. Diversas propostas foram apresentadas ali, e discutimos essa em nossas organizações e regiões. Ficamos muito felizes quando houve consenso de que ela deveria ser uma das campanhas surgidas do fórum. A campanha convoca todas as organizações e movimentos participantes do Fórum Global Nyéléni a incorporá-la à resistência contra políticas orientadas pelo mercado, que, em todo o mundo, privam as pessoas de suas formas de sustento e as comunidades de sua autodeterminação. E contribuem para a degradação ambiental, à medida que os recursos naturais passam cada vez mais para o controle de grandes corporações transnacionais. Por mais maravilhosos que tenham sido aqueles nove dias do Fórum Global Nyéléni, se não os transformarmos em colaboração ativa e ação concreta, eles serão apenas uma lembrança.
Enfrentar a privatização, o que significa enfrentar a financeirização e a corporatização, especialmente a corporatização transnacional, faz parte da agenda do MSP há muito tempo, e muitos grupos já atuam nessa frente. Ainda não chamávamos essa luta de HOPE [palavra em inglês para “esperança”], mas ela já existia.
Mais recentemente, começamos a pensar em como a luta contra a privatização em um lugar como Karnataka, por exemplo, pode assumir formas diferentes da luta no Brasil, embora seus fundamentos sejam os mesmos. A HOPE não é apenas um slogan a ser repetido. Ela precisa estar enraizada no que está acontecendo com o sistema de saúde onde você vive e na forma como essas forças econômicas e políticas atuam: investimentos de capital, aquisições, fundos de capital privado e redução dos gastos públicos com saúde.
Como aconteceu esse recuo do Estado na Índia?
No início da minha vida profissional, participei de vários comitês governamentais. Fazíamos avaliações críticas sobre um problema comum a diferentes áreas da proteção social: não há financiamento suficiente, e os serviços carecem de qualidade e cobertura. Naquela época, os funcionários do governo sempre reagiam de forma defensiva: “Sim, sim, mas agora temos esta nova política, este novo programa e vamos melhorar as coisas.”
Em algum momento, eles pararam de dizer isso. Passaram a dizer: “Não, não conseguimos fazer isso e, na verdade, nem vamos tentar. Vamos deixar que o setor privado faça.” O governo já não considera uma obrigação e responsabilidade fundamentais oferecer à população serviços de saúde a preços acessíveis, muito menos gratuitos.
Em muitos lugares, isso começa como uma parceria público-privada (PPP), em que o governo ainda tem algum envolvimento e parece estar definindo os termos e as condições. As evidências sobre as PPPs são muito consistentes: elas não funcionam. É difícil preservar princípios mais amplos porque o lucro sempre terá prioridade. Anos atrás, analisamos contratos de PPPs neste estado e todos tinham diversas brechas. Eles são elaborados dessa forma, porque, caso contrário, o setor privado provavelmente não se envolveria. Mas o desmonte que estamos vendo hoje é tão intenso que chega a fazer as PPPs parecerem inofensivas, o que obviamente elas não são.
A Organização Mundial da Saúde recomenda um patamar básico de 5% do PIB para a saúde pública. Países como a Índia estão muito longe disso: ficamos entre 1,4% e 1,9%, e esse número não sai do lugar, nem no governo central nem nos estados. A saúde universal que os movimentos de saúde reivindicam desde a Declaração de Alma-Ata, e até antes dela, perdeu muito terreno e muito espaço de negociação.
Em um país como a Índia, também há muita corrupção: políticos e agentes públicos recebem propinas, vendem ou arrendam terras altamente subsidiadas ao setor privado, mantém a fiscalização deliberadamente fraca, não regulam os preços de procedimentos, tratamentos e medicamentos e recorrem a seguradoras que funcionam mal, mas são especialistas em estruturar coberturas de modo a obter lucros elevados. A Índia também negligenciou o desenvolvimento de cuidados preventivos e de uma atenção primária adequada.
O peso dessa privatização recai com mais força sobre trabalhadores, camponeses e povos indígenas, e especialmente sobre as mulheres. Como isso afeta as mulheres e o trabalho de cuidado?
Afeta com mais gravidade as mulheres e as pessoas social e economicamente marginalizadas. A privatização e a expansão da saúde controlada por grandes corporações aumentaram drasticamente o custo do cuidado. Pagar pelo atendimento de saúde sempre foi um problema, mas a situação piorou agora que as opções são, em sua maioria, privadas, porque os serviços públicos não estão se expandindo. Os que existem estão sob enorme pressão, com grande volume de pacientes e longos tempos de espera, fazendo com que cada vez mais pessoas sejam obrigadas a procurar atendimento privado.
A gravidez e o parto estão entre os poucos momentos em que as mulheres procuram atendimento. Fora disso, a menos que estejam realmente doentes, elas não procuram. Há pouquíssimo cuidado preventivo de qualquer tipo e não há nenhuma educação em saúde dentro do sistema. Parece que a educação em saúde não é reconhecida como um direito. Querem que as pessoas continuem desinformadas e lutando apenas pela sobrevivência cotidiana.
O que vemos agora é que as mulheres enfrentam uma sobrecarga muito complexa. O atendimento de saúde é muito caro, então elas precisam pensar duas ou três vezes antes de buscá-lo. As doenças crônicas não transmissíveis aumentaram muito entre as pessoas pobres. Vinte e cinco anos atrás, eu raramente via uma mulher de baixa renda com algum distúrbio metabólico durante a gravidez. Acho que nunca tinha visto sequer um caso de diabetes gestacional, e hoje isso é comum e cresce rapidamente. Os programas governamentais que combinam a cobertura de saúde do governo central e dos estados são difíceis de acessar: há muita burocracia, provavelmente é preciso pagar propina e existem barreiras em todas as etapas, incluindo desrespeito e discriminação.
Estamos vendo consequências reais para a saúde. A mortalidade neonatal diminuiu, mas não até o nível que esperávamos. Temos índices elevados de baixo peso ao nascer, que, em muitos casos, afeta permanentemente a saúde de uma pessoa ao longo de toda a vida. Também temos índices muito altos de desnutrição, visíveis principalmente no déficit de crescimento e na anemia. A alimentação é muito ruim: estamos inundados por alimentos industrializados e ultraprocessados, e não são apenas as pessoas de maior renda que comem hambúrgueres industrializados. Hoje, muitos alimentos locais também são ultraprocessados e custam menos do que alimentos mais saudáveis e menos processados. Tudo o que afeta as mulheres afeta também os bebês, as crianças e toda a família.
A campanha afirma que, ao mesmo tempo em que o movimento resiste à privatização, também busca recuperar os serviços públicos e construir alternativas. Qual é o papel da produção pública de medicamentos, da saúde comunitária e dos conhecimentos tradicionais?
Isso é muito central para o que discutimos e buscamos visibilizar. É por isso que Nyéléni teve uma conexão tão forte com o MSP. O que é soberania alimentar? Para haver soberania alimentar, as comunidades precisam ter acesso e poder sobre os próprios recursos que nos dão vida: alimentos, terra, ar e água. Isso inclui todo o conhecimento, histórico e atual, incorporado nesses sistemas.
Há muitas pessoas da medicina alopática no MSP e também muitas que não são. O movimento acolhe pessoas de outros sistemas de medicina e também pessoas que não vêm da área médica. Respeitamos os sistemas de conhecimentos indígenas e locais. Promovemos uma compreensão da atenção à saúde baseada na justiça social e nos direitos. Quando esse direito é colocado no centro das políticas públicas, protegido por lei e garantido pelas estruturas econômicas que criamos, podemos favorecer processos que permitam aos conhecimentos tradicionais sobre saúde, modos de vida, cultivo e preparo de alimentos, bem como às concepções de medicamentos e tratamentos tradicionais, encontrar formas legítimas de expressão e estabelecer uma relação mais equitativa com a medicina alopática, contribuindo para uma abordagem mais integral da saúde.
Em nossa perspectiva, a saúde é social, é histórica, é nossa conexão com a comunidade, é o grau de autonomia que temos sobre nosso sustento e sobre os espaços onde vivemos.
Certamente não defendemos a medicalização excessiva. Quem promove isso é o setor privado, não podemos esquecer. Voltando às mulheres, as taxas de cesárea em hospitais privados na Índia chegam a 70% ou 80% e, nos hospitais públicos, chegam a 40% ou 50%. Esse é um indicador perfeito da medicalização excessiva e da perda de autonomia, da perda de conexão e da perda do papel da família como parte fundamental do cuidado. Na Índia, as mulheres já nem podem mais ter partos domiciliares: o Estado afirmou que não emitirá certidão de nascimento se uma mulher der à luz em casa. Nesse sistema, não há espaço para que as pessoas compreendam sua própria saúde, seus próprios corpos e suas próprias mentes.
Como Nyéléni pode ser um espaço para fortalecer essa luta?
As mesmas forças que fazem com que as pessoas percam suas terras também atuam na saúde: apropriação de terras e florestas e perda de direitos das comunidades pesqueiras. É o mesmo enorme poder corporativo. Nunca vimos esse nível de acumulação de capital privado e de fundos de capital privado. É algo sem precedentes e precisa ser enfrentado. E está sendo enfrentado.
O que vejo nesta campanha é que as pessoas estão ampliando a forma como narram suas resistências para incluir a saúde. A cerca de 50 quilômetros de onde moro, há uma luta de agricultores em uma região de grande riqueza agrícola, onde o governo decidiu construir um parque de inteligência artificial com a participação de grandes empresas privadas. Quando as pessoas começam a olhar um pouco ao redor, dizem: “Não é apenas a terra que estamos perdendo. Nosso hospital público está encolhendo, seu orçamento não aumenta e a cobertura também não melhora. Tudo está sendo corroído.”
Da mesma forma que esperamos que, na campanha HOPE, outras redes e movimentos falem sobre saúde e sobre os danos causados pela privatização, os grupos do MSP vão fazer o movimento recíproco: vamos falar sobre como a privatização afeta todos os tipos de recursos, e não apenas a atenção à saúde, porque, no fim das contas, tudo é saúde. É tudo uma saúde só.
