O termo “economia informal” compreende indivíduos “que trabalham fora da estrutura legal formal, sem registro oficial e sem regulação que esteja em conformidade com as leis de proteção trabalhista e social”. Essa é a definição da Organização Internacional do Trabalho.
O conceito de economia informal continua apresentando desafios para os círculos econômico e de pesquisa em geral. A dificuldade conceitual vem da complexidade social do fenômeno e das variações de suas manifestações entre países, sobretudo entre centros globais ricos e regiões periféricas empobrecidas. Além disso, o trabalho na economia informal está associado ao fenômeno do “emprego precário”, influenciado por diversos fatores, incluindo condições de trabalho, baixa renda e ausência de regulamentações legais.
Muitas vezes, as pesquisas que se concentram nos fenômenos econômicos e sociais emergentes nas sociedades contemporâneas não dão a devida atenção a como essas questões afetam as mulheres, como resultado das transformações estruturais na economia e na sociedade. E, por vezes, quando há essa preocupação, ela é marginalizada ou recebe atenção periférica.
A vulnerabilidade social das mulheres que trabalham na economia informal está incrustada nos contextos sociais e políticos dominados por fenômenos como desemprego, desigualdades socioeconômicas e regionais, e retração econômica. Em geral, esses fenômenos afetam os segmentos mais vulneráveis da sociedade, impactando sobretudo as mulheres. Recorrer à economia informal pode ser visto como uma resposta social à incapacidade da economia formal de acolhê-las e também como evidência da exposição dessas mulheres à discriminação social e de gênero na busca por emprego.
Segundo o censo demográfico de 2014, estima-se que aproximadamente de 306 mil mulheres na Tunísia estejam na economia informal, totalizando cerca de 32,5% da população empregada do país. Essas mulheres realizam uma variedade de atividades dentro da economia informal, como agricultura, comércio, trabalho doméstico, costura e diversas outras profissões. Entre esses setores, a agricultura e o comércio atraem a maior proporção de mulheres trabalhadoras, representando 33,3% e 35,5%, respectivamente.
Economia informal: adversidades das mulheres
A ausência de um arcabouço legal para o trabalho agrícola sazonal expõe as trabalhadoras tunisianas à vulnerabilidade em termos de saúde, proteção jurídica e estabilidade financeira. O arcabouço legal existente para esse trabalho hoje não atende mais às necessidades e aos desafios do setor. Consequentemente, centenas de mulheres que trabalham na agricultura enfrentam riscos substanciais em função da natureza sazonal e das condições duras de trabalho. Elas enfrentam condições perigosas sem qualquer tipo de proteção e recebem pagamentos extremamente baixos, e enquanto isso continuam sem voz em suas dificuldades.
Transporte em condições perigosas
O transporte de trabalhadoras no setor agrícola tem sido um tema recorrente na mídia ao longo dos anos. Cada acidente fatal desencadeia uma revolta pública generalizada e leva políticos de diferentes partidos a fazerem discursos. No entanto, apesar da indignação, as condições de transporte continuam as mesmas, e não foram aprovadas leis para enfrentar essas circunstâncias perigosas. Vale mencionar que, segundo o Fórum Tunisiano de Direitos Econômicos e Sociais, o transporte inadequado no setor agrícola matou 40 pessoas e deixou 496 feridas em 2019.
Ausência de proteção e cobertura social
No atual arcabouço legal, as trabalhadoras do setor agrícola não têm cobertura de seguridade social e ficam desprotegidas de incidentes de trabalho. E como muitas outras pessoas trabalhadoras da Tunísia, elas não conseguem obter um plano de aposentadoria para garantir seu bem-estar na velhice. Isso acontece apesar dos riscos inerentes do setor, como exposição a condições climáticas adversas, como chuva, vento e sol escaldante, e também contato direto com fertilizantes e produtos químicos, além de acidentes na estrada. Segundo as estatísticas mais recentes da Administração Geral de Estudos e Desenvolvimento Agrícola, apenas 3% das mulheres que trabalham no setor agrícola tem cobertura de seguridade social.
Salários inadequados em troca de trabalho extenuante
Além dos inúmeros riscos envolvidos, o trabalho agrícola também exige muito fisicamente. As mulheres que realizam atividades nesse setor começam o dia cedo, realizando tarefas domésticas, junto a cônjuges e filhos, antes de ir para a lavoura. Um estudo conduzido pela Associação Tunisiana de Mulheres Democráticas sobre as trabalhadoras agrícolas revelou que essas mulheres trabalham, em média, 13 horas por dia e recebem apenas metade dos salários dos homens do setor, que trabalham, em média, nove horas por dia. Além disso, elas não têm dias de descanso nem tempo de lazer, o que impacta a saúde física e mental.
Recomendações
Com base em amplas pesquisas sobre o tema, surgem diversas recomendações para superar a dura realidade enfrentada por esse grupo de trabalhadoras. Entre essas recomendações estão:
Melhorar o sistema institucional e legal relativo ao trabalho sazonal no setor agrícola: desenvolver um arcabouço legal específico que leve em consideração as características particulares dessa atividade na Tunísia. É possível chegar a isso envolvendo grupos de interesse relevantes no processo, como organizações profissionais, sindicatos e associações, garantindo que o princípio fundamental da formulação de leis seja adaptá-las às realidades do território, por meio de uma consulta ativa às pessoas diretamente envolvidas e afetadas.
É de máxima importância aprimorar o sistema de proteção social para trabalhadoras da agricultura: isso inclui modificar e expandir programas já existentes para contemplar mecanismos de poupança que atendam às necessidades particulares das trabalhadoras agrícolas sazonais, dando especial destaque para o apoio a medidas de seguridade social. Isso é essencial para proteger a renda e o bem-estar geral dessas mulheres, pois os atuais esquemas propostos são ineficientes, deixando as mulheres que atuam no setor informal vulneráveis e desprovidas de qualquer forma de proteção.
Organizar e reconhecer oficialmente o transporte de trabalhadoras agrícolas: garantir o cumprimento rígido da nova lei que rege o transporte dessas trabalhadoras e melhorar imediatamente os termos e condições para que haja maior eficiência nesse sentido. Isso deve ser feito como parte de uma ampla política de transportes desenhada especificamente para o setor. Além disso, é essencial alocar os fundos e recursos necessários para garantir o sucesso da implementação dessa lei e o transporte adequado e seguro para todas as mulheres que trabalham na agricultura.
Souad Mahmoud integra a Marcha Mundial das Mulheres na Tunísia, a Associação Tunisiana de Mulheres Democráticas (Association Tunisienne des Femmes Démocrates—ATFD) e a União Geral Tunisiana do Trabalho (Union Générale du Travail Tunisien—UGTT).
