Em meio a uma das conjunturas econômicas mais complexas das últimas décadas, o Estado cubano conta com a capacidade de reorganizar, priorizar e sustentar políticas públicas essenciais. Não é um gesto menor: em tempos de escassez, quando a incerteza pesa sobre as famílias e a vulnerabilidade se multiplica, apostar na ampliação e no fortalecimento dos sistemas de assistência revela uma vontade política de colocar a vida no centro. É uma decisão que fala tanto da urgência do presente quanto da vocação histórica de um projeto que, mesmo em meio às dificuldades, opta por cuidar.
As Resoluções 8/2025 do Ministério do Comércio Interno (MINCIN) e 41/2025 do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS), publicadas no Diário Oficial, marcam um ponto de inflexão na política social cubana relativa aos cuidados. Ambas reorganizam o Sistema de Atenção à Família (SAF) e criam as Casas de Alimentação Comunitária, uma modalidade inédita que transfere os cuidados alimentares para espaços domésticos que centralizam a produção para comunidades em zonas rurais, suburbanas ou de difícil acesso.
Essa é uma ação que incentiva um dos programas mais sensíveis do país, em um momento em que a vulnerabilidade se tornou mais complexa e generalizada. O SAF, criado nos anos mais difíceis do Período Especial (década de 1990), surgiu como uma resposta de emergência para garantir alimentação básica a pessoas idosas, com deficiência e famílias sem condições de cozinhar. Com o tempo, tornou-se uma estrutura permanente que acompanhou a evolução da situação de vulnerabilidade no país.
Os locais que registraram um aumento no número de solicitações ao SAF correspondem àqueles onde os efeitos do envelhecimento da população, da migração e da precariedade econômica são mais sentidos. No entanto, o programa passou a enfrentar problemas estruturais, como deterioração de instalações, insuficiência de recursos e uma articulação institucional fraca. As novas resoluções buscam corrigir essas distorções e adaptá-las a um país que, nas últimas décadas, passou por profundas mudanças demográficas e de dinâmicas comunitárias.
O envelhecimento acelerado – mais de 22% da população tem 60 anos ou mais – é um dos fatores que mais pressionam o SAF. A solidão na velhice, a feminização da longevidade e a migração criaram um cenário em que cada vez mais pessoas idosas vivem sem apoio familiar.
A maior parte desse setor populacional é composta por mulheres com aposentadorias baixas, doenças crônicas e limitações físicas. As resoluções reconhecem essa realidade e apostam em um modelo mais próximo e mais flexível, capaz de chegar a quem não pode se deslocar ou vive em áreas em que as instituições tradicionais não chegam.
A Resolução 8/2025 do Ministério do Comércio Interno redefine as responsabilidades das unidades alimentares do SAF: cardápios validados por especialistas, condições higiênicas adequadas, registros de controle, supervisão sistemática e articulação com governos locais. Também diversifica as fontes de abastecimento – produções locais, centros de elaboração, doações, apreensões – para garantir a estabilidade em um contexto econômico complexo.
Por sua vez, a Resolução 41/2025 do MTSS introduz as Casas de Alimentação Comunitária, uma modalidade que permite que pessoas físicas – prioritariamente mulheres sem vínculo empregatício – prestem o serviço em suas residências.
A decisão reconhece o papel histórico das mulheres nas redes de cuidados e formaliza um trabalho que permaneceu invisível durante décadas. As casas atendem até dez pessoas, com uma ingestão diária que deve corresponder a pelo menos trinta por cento das necessidades nutricionais recomendadas. A entrega a domicílio, gratuita e obrigatória para aqueles que não podem se deslocar, ressalta a dimensão ética dessa modalidade.
A ruralidade e o isolamento territorial são elementos-chave para essa reorganização. Em muitas comunidades rurais, a vulnerabilidade alimentar não se explica apenas pela pobreza, mas também pela distância, estradas precárias, transporte escasso e serviços dispersos.
Nesses locais, nem sempre as políticas sociais tradicionais conseguem chegar a tempo. As casas comunitárias permitem intervir nesses microterritórios com uma lógica mais flexível e humana. Essa é uma forma de responder às desigualdades históricas, como menor acesso a serviços, presença institucional e infraestrutura. As políticas sociais tornam-se territoriais, descentralizadas e mais sensíveis às particularidades de cada comunidade.
O custo dos cuidados – econômico, humano e estrutural – permeia toda essa transformação. Alimentar, acompanhar, cozinhar, distribuir, reparar e supervisionar têm um custo considerável em meio a tensões financeiras e restrições externas.
Além disso, é um investimento: cada refeição servida é uma forma de prevenir desigualdades mais profundas, doenças dispendiosas e fraturas sociais de difícil reparação. O cuidado, quando visto com honestidade, é uma forma de prevenção, coesão e vida.
No centro dessas transformações, pulsa uma questão ética: o que significa cuidar a partir do Estado? Quando entendido como política pública, o cuidado é uma declaração de valores.
A vulnerabilidade não é uma falha pessoal, é uma condição humana. A dignidade não é negociável; a proteção não pode ser adiada. O cuidado é um pacto social com a afirmação de que a vida de cada pessoa é importante, independentemente da sua idade, saúde ou situação econômica.
Pensar o cuidado como política pública em Cuba implica reconhecer uma tradição que atravessa toda a história do projeto socialista: a convicção de que a vida humana é um bem coletivo.
Em um mundo em que o neoliberalismo privatizou o cuidado, transformando-o em um luxo ou em um fardo individual, Cuba insiste que o cuidado é um direito e um dever compartilhado.
As Casas de Alimentação Comunitária encarnam essa ética: elas não são apenas uma solução logística, mas uma aposta moral. Elas são a prova de que a política pública pode ser próxima, sensível e profundamente humana.
No fundo, tudo o que essas resoluções reorganizam aponta para a mesma ideia: o cuidado como destino e ação política. Do ponto de vista ético, elas afirmam que a proteção das pessoas mais vulneráveis é inegociável.
Do ponto de vista econômico, elas revelam que o cuidado é um investimento na coesão social. No que diz respeito ao gênero, reconhecem o papel histórico das mulheres em sua arquitetura. Do ponto de vista territorial, entendem que a vulnerabilidade não é a mesma em todos os lugares e que a política deve se adaptar à geografia real da vida. E, do ponto de vista do socialismo, reafirmam o princípio fundamental de que a dignidade humana é um direito coletivo.
Por isso, a reorganização do Sistema de Atenção à Família e a criação das Casas de Alimentação Comunitária não são apenas reformas administrativas. São uma afirmação de futuro.
São uma aposta num país que, mesmo em tempos difíceis, opta por cuidar e reconhece que a dignidade está na cozinha, no acompanhamento, na entrega a domicílio, nas mãos das mulheres, na adaptação ao território e no financiamento coletivo. Cuba entende que cuidar não é um gasto, mas uma forma de resistência ética. Uma forma de justiça, de esperança.
Porque cuidar – em sua dimensão mais humana, política e profundamente socialista – continua sendo uma das maneiras mais firmes de dizer: aqui ninguém fica só.
Marilys Zayas Shuman é integrante da Marcha Mundial das Mulheres em Cuba. É diretora da revista Mujeres, na qual este artigo foi publicado originalmente.
